Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e procedimentos para o tratamento de dados pessoais dos utilizadores dos nossos serviços de jogos online, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. A proteção da sua privacidade é fundamental para nós, e comprometemo-nos a garantir a segurança e confidencialidade das suas informações pessoais. Última atualização: 22 de janeiro de 2026.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Somos o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através da utilização dos nossos serviços de jogos online. O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com os mais elevados padrões de segurança e privacidade, respeitando integralmente a legislação portuguesa e europeia em vigor. A nossa organização está comprometida com a transparência e a proteção dos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais de comunicação disponibilizados na nossa plataforma. Garantimos resposta a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias úteis, conforme estabelecido pela legislação vigente.
2. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos
Durante o registo e utilização dos nossos serviços, recolhemos diferentes categorias de dados pessoais necessários para o funcionamento adequado da plataforma de jogos online e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao setor dos jogos e apostas online em Portugal.
- Dados de identificação pessoal, incluindo nome completo, data de nascimento, número de identificação civil e morada de residência
- Informações de contacto, como endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados de correspondência
- Dados financeiros, incluindo informações bancárias, dados de cartões de pagamento e histórico de transações
- Dados de verificação de identidade, como cópias de documentos de identificação e comprovativo de morada
- Informações sobre atividade de jogo, incluindo apostas realizadas, jogos preferidos e padrões de utilização
- Dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e informações de navegação
- Dados de comunicação, incluindo registos de conversas com o apoio ao cliente e correspondência eletrónica
3. Finalidades do Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado para finalidades específicas, explícitas e legítimas, relacionadas com a prestação de serviços de jogos online de qualidade e o cumprimento das obrigações legais impostas pela regulamentação do setor em Portugal. Todas as finalidades são fundamentadas em bases legais adequadas conforme o RGPD.
Os dados recolhidos são utilizados para verificação da identidade e idade dos utilizadores, processamento de registos e gestão de contas de jogador, processamento de depósitos e levantamentos, e prestação de apoio ao cliente. Adicionalmente, utilizamos os dados para cumprimento de obrigações legais relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais, relatórios às autoridades competentes e implementação de medidas de jogo responsável.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos legais estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, garantindo que todas as operações de tratamento são realizadas de forma lícita, leal e transparente. A identificação da base legal adequada é essencial para assegurar a conformidade com a legislação de proteção de dados.
O consentimento do titular dos dados constitui a base legal para o tratamento de dados para finalidades de marketing direto e comunicações promocionais. A execução do contrato fundamenta o tratamento para a prestação de serviços de jogos online, gestão de conta e processamento de pagamentos. O cumprimento de obrigações legais justifica o tratamento para verificação de identidade, prevenção de branqueamento de capitais e relatórios regulamentares. O interesse legítimo sustenta o tratamento para segurança da plataforma, deteção de fraude e melhoria dos serviços.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A partilha dos seus dados pessoais com terceiros é realizada apenas quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais. Garantimos que todos os terceiros com quem partilhamos dados oferecem garantias adequadas de proteção e segurança das informações pessoais.
- Fornecedores de serviços de pagamento e processamento financeiro para execução de transações
- Fornecedores de tecnologia e serviços de hospedagem para manutenção da plataforma
- Entidades de verificação de identidade e prevenção de fraude
- Autoridades regulamentares e organismos de licenciamento quando legalmente exigido
- Prestadores de serviços de apoio ao cliente e comunicações
- Parceiros de marketing e publicidade, apenas com o seu consentimento explícito
6. Transferências Internacionais de Dados
Em determinadas circunstâncias, os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu para permitir a prestação eficiente dos nossos serviços de jogos online. Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com as disposições do RGPD e da legislação portuguesa aplicável.
Quando realizamos transferências internacionais de dados, implementamos salvaguardas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou certificações internacionais reconhecidas. Garantimos que o nível de proteção dos seus dados não é inferior ao oferecido dentro da União Europeia.
7. Período de Conservação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável ao setor dos jogos online em Portugal. A determinação dos períodos de conservação considera a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os requisitos legais aplicáveis.
Os dados de identificação e verificação são conservados durante o período de atividade da conta e por cinco anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais. As informações financeiras e registos de transações são mantidos por um período de dez anos após a última transação. Os dados de comunicação e apoio ao cliente são conservados por três anos após o último contacto. Os dados técnicos e de navegação são conservados por um período máximo de dois anos.
8. Medidas de Segurança e Proteção
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais, protegendo-os contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. O nosso sistema de segurança é regularmente auditado e atualizado para manter os mais elevados padrões de proteção.
- Encriptação avançada de dados em trânsito e em repouso utilizando protocolos seguros
- Controlos de acesso rigorosos com autenticação multi-fator para funcionários
- Monitorização contínua da segurança com sistemas de deteção de intrusões
- Backups regulares e planos de recuperação de desastres testados periodicamente
- Formação regular dos funcionários sobre proteção de dados e segurança
- Auditorias de segurança realizadas por entidades externas independentes
- Implementação de políticas de privacidade por design e por defeito
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Como titular dos dados, possui diversos direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento através dos canais de comunicação disponibilizados. Comprometemo-nos a facilitar o exercício dos seus direitos e a responder às suas solicitações de forma célere e eficaz.
Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter informações sobre o tratamento realizado, incluindo as finalidades, categorias de dados e destinatários. Pode solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos e, em determinadas circunstâncias, o apagamento dos seus dados pessoais. Possui também o direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados em formato estruturado. Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
10. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na nossa plataforma, personalizar conteúdos e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o tráfego. A utilização destas tecnologias está sujeita ao seu consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.
Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da plataforma e não requerem consentimento. Os cookies de funcionalidade permitem personalizar a sua experiência e lembrar as suas preferências. Os cookies de análise ajudam-nos a compreender como utiliza a plataforma e a melhorar os nossos serviços. Os cookies de marketing são utilizados para apresentar publicidade relevante e medir a eficácia das campanhas publicitárias. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou da nossa ferramenta de gestão de consentimentos.
11. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos nossos serviços ou nas práticas de tratamento de dados. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de meios adequados, incluindo notificação na plataforma ou por correio eletrónico.
Recomendamos que consulte regularmente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. A continuação da utilização dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada da política. Para questões ou esclarecimentos sobre esta política, pode contactar-nos através dos canais de apoio ao cliente disponibilizados na plataforma.